TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO/SITE
Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por SJCS INFO INFORMÁTICA COM SERV LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.857.049/0001-89, situada na Rua Tiboim, nº 415, bairro Brás de Pina, cidade Rio de Janeiro/RJ, doravante nominada “Telekron”, por meio do site www.sjcs.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços da Telekron, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pela Telekron.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Telekron.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
SEÇÃO 01 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):
Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar nossos produtos e serviços e também de terdeiros.
SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
Em determinados produtos ou serviços o uuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário (“apelido” “ID de usuário), devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
A Telekron não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza na Telekron não poderá guardar semelhança com a Telekron, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Telekron dos presentes Termos e condições gerais.
O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado em suas informações, isentando a Telekron de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem em plena regularidade.
O Usuário compromete-se a notificar a Telekron imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A Telekron poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
SEÇÃO 04 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no aplicativo/Site, a Telekron adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
SEÇÃO 05 – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular os preços dos produtos anunciados; e) interferir nas negociações entre outros Usuários; f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, a Telekronou terceiros.
SEÇÃO 06 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SEÇÃO 07 – PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Telekron poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar o seu contrato ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
SEÇÃO 08 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Telekron não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A Telekron não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
A Telekron não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.
SEÇÃO 09 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro.